Secretaria de Saúde
Nome Completo: Salvador Viana Gomes Júnior
Data de Nascimento: 28/04/1998
Naturalidade: São Paulo - SP
Estado Civil: Solteiro
Ocupação: Sec. de Saúde
Escolaridade: Superior Completo – Professor/Pós Graduado/Mestre em Saúde e Sociedade; Esp em Citologia Oncótica; Aperfeiçoamento em atendimento pré-hospitalar e Aperfeiçoamento em Terapia Intensiva.
Endereço da Secretaria: R. José André, S/N, Baraúna - RN, 59695-000
Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h:00min as 13h:00min
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Atribuições: O Secretário Municipal de Saúde é o gestor das políticas de saúde na esfera municipal.
Com a criação do Sistema Único de Saúde(SUS), através da Constituição de 1988, e sua regulamentação pelas Normas Operacionais Básicas - NOBs e Normas Operacionais de Assistência em Saúde - NOAS, um dos princípios organizacionais do SUS está relacionado a hierarquia do sistema de saúde pública, cujo modelo preconiza a existência de um gestor em cada instância do poder público, ou seja, uma figura responsável pela articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão inter-setorial, inter-pessoal e multi-profissional da rede de saúde, seja nos Municípios, Estados ou União. O gestor também é responsável por fazer cumprir todos os princípios do SUS.
Segundo o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), são atribuições do gestor municipal de saúde:
- Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal;
- Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas;
- Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;
